Julgamento de Lula: cada cabeça, uma sentença

O dia D se aproxima. 24 janeiro. Falta menos de uma semana para o ex-presidente Lula ser julgado em Porto Alegre. Três desembargadores vão se posicionar sobre a sentença em primeira instância do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

É um julgamento em segunda instância, e ele traz 3 possíveis resultados: absolvição, condenação por unanimidade e condenação sem unanimidade. A primeira é ótima pra Lula. A segunda, ruim. A última opção, intermediária.  

Se houver condenação por unanimidade, a defesa pode entrar com embargos declaratórios. Lula não seria preso de imediato e a decisão poderia ser questionada em instâncias superiores. Se condenado for, mas por apenas 2 dos desembargadores, a defesa pode entrar com embargos infringentes, e o processo terá de ser julgado novamente por mais 3 desembargadores. Isso por causa da presunção de inocência prevista no ordenamento jurídico brasileiro

A condenação de Lula pode mudar o rumo das eleições de outubro em virtude da Lei da Ficha Limpa que determina a inelegibilidade de um candidato condenado em segunda instância. A lei não fala se a condenação tem de ser por unanimidade. 

O julgamento e provável condenação de Lula tem dividido opiniões. Há uma corrente que pede a prisão do petista, e uma outra que garante que não há provas que sustentem tal decisão. Há inclusive um movimento, internacional até, que defende que uma eleição sem Lula enfraquece a democracia. 

Entre os defensores dessa ideia, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. O socialista diz que justiça se faz com provas e, de acordo com ele, elas não existem. Ricardo critica o que petistas têm chamado de julgamento jurídico. Para o governador da Paraíba, isso é uma afronta ao Estado de Direito.  

E um fato recente veio pra botar mais lenha nessa fogueira. A juíza federal Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS. Entre eles, o tríplex do Guarujá, atribuído a Lula pelo juiz Sérgio Moro.  

É uma guerra de togas, entendimentos diferentes. Mas na justiça, só a letra da lei pode ser dura ou literal. A interpretação delas é aberta, subjetiva, relativa. Isso significa que prever ou antecipar qualquer resultado para o dia 24 é, no mínimo, uma cilada. São 3 julgadores. E já diz o ditado: cada cabeça, uma sentença.  

Corrupção mata... De uma forma ou de outra

O acidente que tirou a vida de 10 paraibanos na BR 251, em Minas Gerais, pode ter sido fruto da imprudência mesmo, mas também foi efeito colateral da corrupção que sangra o país e consome vidas, direta e indiretamente.

A BR 251 é a segunda mais perigosa de Minas. Não sou eu quem diz. É o Denit. 218 quilômetros são considerados críticos. Os motivos passam pela péssima conservação da rodovia que é relativamente nova - foi construída na década de 80 –, mas é estreita e tem movimento intenso porque encurta a viagem entre o Nordeste e o Sudoeste do país em 300 quilômetros.

Estreita e mortal como muitas rodovias do Brasil. Relatório da Confederação Nacional de Transportes divulgado no fim de 2017 apontou que 61,8% dos 106 mil quilômetros avaliados foram considerados regulares, ruins ou péssimos.

A queda na qualidade das nossas estradas é resultado do baixo histórico de investimentos na malha rodoviária brasileira. O estudo da CNT aponta que em 2011 o governo federal disponibilizou pouco mais de R$ 11 bilhões para melhoramento da estrutura das rodovias do país. Em 2016, o volume investido despencou: R$ 8,61 bilhões.

Foi a crise? Ela contribuiu. Mas foi também a corrupção que desviou e desvia dinheiro da saúde, da educação, de obras públicas... Que usa o material mais barato ou que superfatura contratos.

Pode não parecer, pelo menos à primeira vista, mas a corrupção suga, atrapalha, congela investimentos. E porque privatiza recursos públicos e muda as prioridades, também mata...

Direta ou indiretamente.

Números da Paraíba

Na contramão de uma tendência nacional, 76,4% das estradas e rodovias do Estado são consideradas regulares, boas ou ótimas de acordo com a CNT. No Nordeste, a Paraíba fica em segundo lugar em número de rodovias mais bem avaliadas, só perde para Alagoas.

Reformar é preciso, deformar não é preciso

Está lá no dicionário: reformar é extirpar o mal, retificar, corrigir.

Logo, em tudo na vida, reformar é preciso. Como fazê-lo é que são elas. Reforma não é puxadinho, que se faz de qualquer jeito. Do contrário, corre-se o risco de a emenda ficar pior que o soneto.

Uns fazem reforma em casa... Outros, reforma íntima. Mas na esfera pública, há também necessidade de reformas. Secretários, ministros mudam! Leis são alteradas na intenção de melhorá-las. E isso é um problema: intenção não é garantia de sucesso.

Há reformas que estão mais para deformas. Veja a da previdência! Torna mais rígidas as regras para o trabalhador do regime geral, mas não acaba com os privilégios de deputados, senadores, juízes. Não acaba com privilégios de ex-gestores que acumulam aposentadoria com salários dos cargos que hoje ocupam. Ex-gestores que burlam a Constituição Federal amparados por uma lei menor, uma norma estadual, que garante o benefício a 6 ex-governadores da Paraíba.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, José Maranhão, Cícero Lucena, Milton Bezerra Cabral e Wilson Braga custam mais 141 mil reais por mês aos cofres públicos. São super-salários! Como aposentados recebem mais de 23 mil reais cada um.

Oito viúvas de ex-governadores, 59 ex-deputados e 62 viúvas de ex-deputados também têm seus privilégios. Juntos eles pesam nas contas. A despesa com eles é de 1 milhão e 400 mil reais por mês.

A menor pensão passa dos 7 mil reais. A aposentadoria mais baixa gira em torno dos 12 mil. Na maioria dos casos, em se tratando do legislativo, o tempo de contribuição de cada um dos titulares não chegou ao tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS para o trabalhador comum que é de 15 anos.

E os que se aposentaram depois de ocuparem cargos no executivo? Tempo máximo de contribuição: 8 anos. Teve gente que ficou dias no cargo e foi beneficiada. Todos amparados pela legislação.

Em alguns Estados, a lei que garante esse tipo de aposentadoria foi derrubada. Em outros, onde ela continua valendo, poucos abriram mão de parte do salário e acumulam até o limite do teto imposto pelo Constituição. Caso de Cristovam Buarque/PPS.

Como se vê, privilegiados num Brasil onde a imensa maioria é miserável ou pobre, não faltam. O que falta mesmo é vontade política para fazer uma reforma que corrija tantas distorções, que estirpe esse tipo de mal, e que promova justiça social.

Coluna exibida na BandNews FM Manaíra

Zé Maranhão: de olho no trono

Se em terra de cego quem tem um olho é rei. Imagine quem tem os dois? A provocação de Zé Ramalho bem que serve a um outro Zé, o Maranhão.  Ambos paraibanos, porretas, cada um a seu modo. Um na música, outro na política. Enquanto um canta as coisas da vida, o outro anda cantando apoio para mais um projeto: o quarto mandato como governador da Paraíba.

E não se engane! Aos 84 anos, Zé Maranhão ostenta invejável forma... Política. Com a expertise que lhe é característica, se articula como poucos, se movimenta rápido e avança rumo a uma possível chapa com os tucanos de Campina Grande. Esteve de conversa com Romero Rodrigues, prefeito da cidade. Até foto postou. Um recado pra mostrar que não brinca em serviço.

Zé pode ser a aposta das oposições, mas também pode se virar contra elas e abrir uma nova rota, começar uma nova disputa, desmontando, assim, a união alardeada pelo grupo. E se unindo ao PSDB, enfraquece o PSD.

Definitivamente o jogo não está jogado. Mas Zé tem dois olhos bem abertos! Enxerga bem que é uma beleza e parece ter cansado de brincar de súdito. O mandachuva do PMDB da Paraíba está com cara de quem quer retomar o trono, a coroa e o comando do Estado. Experiência pra isso tem. História também, e vontade não lhe falta.

Coluna exibida na Band News FM Manaíra em 05 de janeiro.