A Previdência Social faz
parte da Seguridade Social que abrange ainda a Assistência Social e a Saúde. Graças
a esse modelo, o dinheiro do contribuinte não sustenta apenas o INSS como
muitos pensam. E para financiar toda essa estrutura, necessário se faz outras fontes
de custeio, que geralmente vêm do tesouro nacional e da emissão de dívidas de
acordo com o presidente do INSS, o paraibano Leonardo Gadelha. É isso que, em
tese, torna o sistema deficitário.
Digo em tese porque o
assistencialismo, o caráter social da Seguridade Social não é o maior problema
da Previdência, não é o que mais abocanha as contribuições de empregados,
empregadores, aposentados. O trabalhador sustenta um modelo que, acredite,
falido não está, até porque Previdência não é empresa para abraçar o conceito de
lucro ou prejuízo. Então por que a reforma? Gadelha diz que a Previdência tinha
um rombo de 85 bilhões de reais em 2015. Esse valor saltou para 160 bilhões em
2016 por causa do aumento do desemprego e, consequentemente, de pessoas que
deram entrada ao seguro no INSS. Logo, com menos pessoas contribuindo e mais
gente usando os recursos, a fonte deve se esgotar.
Mas esse, nem de longe, é o
maior ralo por onde escoam os recursos da Previdência. Há outros buracos: o
desvio de receitas da Seguridade Social para o pagamento de dívidas públicas –
e isso acontece há pelo menos 2 décadas, o que contraria a Constituição –, e as
políticas de incentivo concedidas a empresas. São mais de 69 bilhões de reais
que deixam de ser pagos por ano nas chamadas renúncias fiscais segundo levantamento
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais. A Anfip fez mais um conta e mostra
que somadas todas as fontes de financiamento sobra dinheiro, ou seja, há superávit.
Questionado sobre isso,
Gadelha diz que o momento é oportuno para o debate. Nas palavras dele, o Estado "é um grande feixe e a sociedade precisa delimitar o tamanho desse feixe, ou
seja, o tamanho da carga tributária e quanto dos recursos da sociedade vai para
o governo, para serviços ou para o repasse de dinheiro" que é o caso da
Previdência. Ele lembra que a última palavra sobre isso é do Congresso, diz que ainda há tempo para mastigar o assunto e chegar a uma fórmula que agrade a
todos.
A reforma da Previdência
propõe mudanças rígidas: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, tempo
mínimo de contribuição de 25 anos para aposentadoria proporcional, de 49 anos
para aposentadoria integral. Estabelece ainda a contribuição para trabalhadores
rurais, a redução de 50% de pensões com acrescimento de 10% por dependente. São
pontos que precisam, de fato, de ampla discussão.
Por outro lado, o texto,
formulado pelo Governo Federal e não pelo INSS como Gadelha faz questão de
lembrar, traz um ponto que deve agradar à sociedade. Por exemplo, enquadra
ocupantes de cargos políticos, como senadores e deputados eleitos em 2018, nas
regras gerais do INSS, submetidos, portanto, ao teto da Previdência que hoje
gira em torno dos 5 mil e 200 reais. Para Gadelha, “o que há de equivocado nesse
instante e se antecipar e tirar conclusões porque ninguém sabe ainda
efetivamente o que vai sair do Congresso Nacional”. Mas esse é exatamente o x da questão. A preocupação do
povo não é gratuita. Discutir o tema todo mundo quer. Resta saber se o
Congresso está disposto a negociar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário