No quesito transparência pública tem prefeitura paraibana
dando exemplo, tem prefeitura fazendo feio. A gestão Luciano Cartaxo, prefeito
de João Pessoa, está no primeiro grupo: aparece no topo do ranking da segunda
avaliação do Índice de Transparência Pública 2016 do Tribunal de Contas da
Paraíba, com nota 9.9, assim como a de Rinaldo Guedes, de Pirpirituba. Apenas
10 das 223 prefeituras do Estado ficaram no topo da lista com notas acima de 9.
Em compensação, 5 tiraram nota 0: Duas Estradas, Areia,
Caaporã, Curral de Cima e Parati. Outras tantas tiveram notas bem baixas em uma
escala que vai de zero a dez. Faltou a essas prefeituras alimentar seus portais
com o básico: informações sobre ações, receita, despesas, licitações, contratos
da gestão dos últimos 6 meses. Faltou fazer o dever de casa e o que rege a
cartilha da constituição.
Dar acesso às informações e publicidade aos atos
administrativos são obrigação do gestor e direito do cidadão. Isso tem que ser
regra, não exceção. É a partir daí que a população acompanha o “andar da
carruagem” da administração municipal, a destinação dos recursos. Essas regras
consolidam a democracia, ajudam no combate à corrupção. Gestor não pode fazer “corpo-mole” diante da
Lei. E isso não beneficia só um lado. Todos ganham! Manter dados atualizados
requer planejamento - o que é essencial para uma gestão que pensa longe - e
traz os benefícios da eficiência e eficácia.
Os dados apresentados pelo TCE, portanto, devem servir a
dois propósitos: para que a população assuma o papel que lhe cabe de
fiscalizador, e para que prefeituras na contramão da lei de acesso à informação
e da transparência implementem as mudanças necessárias para avançar rumo à
melhoria da gestão, começando pelo planejamento de metas, definição de
prioridades de investimento e foco no crescimento.
É preciso que entendam - prefeitos e suas equipes - que é
urgente acabar com a cultura de apropriação da coisa pública, como o
entendimento de que o serviço público deve correr solto, sem rédeas. O dinheiro
que abastece cofres municipais, estaduais, federal é do povo. Precisa ser bem
investido. Precisa de prestação de contas sem barreiras ou muralhas que
dificultem a vigilância da população.
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