Ricardo Coutinho leva o mandato até o fim? O que a LDO sugere?

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa produz efeitos para além da gestão administrativa. Há uma mensagem subliminar por trás da imposição de um teto por parte do governo para os poderes legislativo e judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. E essa mensagem é política com interpretações que testam a imaginação de qualquer um.

Há a tese do equilíbrio fiscal que não deixa de ser verdadeira. Afinal, é preciso arrochar o nó e fechar as torneiras já que a arrecadação do Estado vem caindo e os repasses federais também. Mas será só isso?  Desde ontem tem muita gente se coçando para entender ou enxergar o que pode estar por trás do óbvio.

Isso porque em 2018 o controle total do repasse do duodécimo para os demais poderes estará nas mãos de Ricardo Coutinho, e, a partir de 2019, do novo governador que assumir o comando do Estado. Com o limite do repasse dos bilhões de reais que o governo arrecada junto com os impostos que pagamos, se houver incremento da receita, isso não entra no bolo a ser fatiado. Percebe? Fica tudo para o executivo. Se os demais poderes precisarem de alguma suplementação, quem bate o martelo, quem libera ou não é o chefe do poder estadual. É poder demais!

É isso que intriga muita gente: será que este é um sinal de que Ricardo Coutinho pretende ficar no mandato até o fim? E quem seria seu sucessor? O PSB diz que nomes não faltam, mas não é bem assim. Ainda esta semana falei sobre a guerra fria entre Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues. Há ali uma disputa de egos e de forças. Alguém vai ter que ceder no fim das contas. Se for Cartaxo, ele hastearia bandeira branca e faria uma composição com o PSB de Ricardo Coutinho? Há quem diga: improvável. Mas, como na política todo fato controverso vira resultado do dinamismo do processo, eu, sinceramente, não duvido é de nada.

O VELHO CHICO FEZ A TRANSPOSIÇÃO PARA AS ÁGUAS DE CARTAXO

A FRASE DO TÍTULO NÃO É MINHA. É DO LÍDER DA OPOSIÇÃO, VEREADOR BRUNO FARIAS EM REFERÊNCIA À MUDANÇA DE POSTURA E DE LADO DE CHICO DO SINDICATO, DO PT DO B. O SINDICALISTA SEGUIU A CORRENTEZA QUE LEVOU LUCAS DE BRITO PARA AS MARGENS DA BANCADA GOVERNISTA.

COM ESSA ADESÃO, O PREFEITO DE JOÃO PESSOA, LUCIANO CARTAXO, PASSA A CONTAR COM APOIO DE 18 DOS 27 VEREADORES DA CÂMARA. MAIORIA ABSOLUTA. SE FORTALECE NA CASA E FORTALECE COM ISSO SEU PROJETO DE GOVERNO.

NO CASO DO VELHO CHICO, O QUE HOUVE FOI UMA ESPÉCIE DE RECONDUÇÃO. ELE ROMPEU COM CARTAXO HÁ CERCA DE UM ANO QUANDO ASSINOU A CPI DA LAGOA. AGORA, FAZ JUS À PARÁBOLA DO FILHO PRÓDIGO E VOLTA PRA CASA. O ANÚNCIO OFICIAL FOI FEITO HOJE. A JUSTIFICA REPOUSA NO TAMANHO DA FORÇA QUE TEM DE CADA LADO. ELE DIZ QUE VAI SER POSSÍVEL FAZER MAIS SENDO ALIADO DO PREFEITO.

HUMBERTO PONTES, ELEITO PARA O PRIMEIRO MANDATO PELO PT DO B, LAMENTOU A DECISÃO DO COLEGA E GARANTIU QUE O PARTIDO PERMANECE NA OPOSIÇÃO. JÁ O BRUNO FARIAS DISSE O SEGUINTE: "NINGUÉM IMPÕE OU DETERMINA O CAMINHO POLÍTICO DE QUEM QUER QUE SEJA. A BANCADA DA OPOSIÇÃO NÃO TEM AUTORIDADE PARA EXERCER A TUTELA SOBRE SEUS INTEGRANTES. QUEM ESTÁ NA OPOSIÇÃO, NELA DEVE PERMANECER POR UMA QUESTÃO DE POSTURA, CRENÇA, VALORES, IDEALISMO." 

AÍ É QUE TÁ. QUANDO CHICO DO SINDICATO MUDOU DE LADO, NO PASSADO, O FEZ EM FUNÇÃO DA CONJUNTURA, SEGUINDO UMA ORIENTAÇÃO DO PARTIDO. NÃO FOI POR IDEALISMO. AGORA, LIBERADO PELO PT DO B, CEDEU À ARTICULAÇÃO DO LÍDER DA BANCADA GOVERNISTA, HELTON RENÊ. HELTON REVELOU QUE AS NEGOCIAÇÕES COMEÇARAM EM JANEIRO E QUE ISSO É BOM PORQUE, DIANTE DO NOVO TABULEIRO, FICA MAIS FÁCIL PARA OS GOVERNISTAS MOVIMENTAREM AS PEÇAS DO JOGO JÁ QUE A SITUAÇÃO TEM O CONTROLE TOTAL DA INDICAÇÃO DOS PROJETOS.

A GENTE PERGUNTA: BOM PRA QUEM? O CONCEITO DE BOM OU RUIM É SUBJETIVO. E DEVO LEMBRAR QUE, APESAR DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, EXISTE UMA HARMONIA QUE BEIRA A SUBSERVIÊNCIA DO LEGISLATIVO AO EXECUTIVO... EM JOÃO PESSOA, NA PARAÍBA E EM TODO O PAÍS.//

Ricardo, Cássio e o Senado

2018. Há quem acredite que é muito cedo para se falar em eleições. O governador Ricardo Coutinho joga nesse time e ainda provoca quando questionado sobre o Senado. Diz: “por que eu tenho que ser senador?”, “por que meu projeto político não pode ser diferente disso?” Ora… Poder, pode. Mas muitos perguntam porque esse é, via de regra, o caminho natural das coisas depois de dois mandatos consecutivos de governador e na impossibilidade legal de emendar um terceiro mandato. Foi assim com José Maranhão, eleito em 2014, e com Cássio Cunha Lima, eleito em 2010.

Dizem que, pessoalmente, o projeto de Ricardo é outro: disputar a prefeitura de João Pessoa em 2020. Fazer o que não tem sido feito, segundo ele. Se pudesse escolher, seria essa uma alternativa em potencial. Mas os planos do PSB para ele podem ser outros. O nome de Ricardo Coutinho já foi ventilado para disputas nacionais. Falaram até na Presidência da República. Agora esse crescimento teria que ser construído e a porta de entrada seria o Senado Federal.

O mandato de senador é de oito anos. Em uma eleição são renovados dois terços das 81 cadeiras do Senado, que tem três senadores para cada Estado da federação; na eleição seguinte, há a renovação de apenas um terço. Em 2018, duas das três vagas de senadores paraibanos vão estar disponíveis: a de Raimundo Lira/PMDB, que assumiu a vaga de Vital do Rêgo – hoje ministro do TCU, e a de Cássio Cunha Lima/PSDB Lira tem feito um trabalho reconhecido pelo Partido e pelo Congresso. Já chegou até ser cogitado para Ministro de Michel Temer. Foi ele quem presidiu a comissão do impeachment de Dilma Rousseff e vai ser ele o novo líder do partido no Senado, função hoje ocupada por Eunício Oliveira. Lira é riquíssimo. Tem uma fortuna avaliada em mais de 55 milhões de reais. Pode muito bem bancar a própria eleição e levar uma das vagas. E ele bem que está gostando do ofício.

Para a vaga restante, uma super e histórica disputa entre Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho. Eles já se odiaram, já se amaram e hoje estão em lados opostos como um casal depois de separação conturbada. Ricardo tem grandes possibilidades. Tem sido protagonista nos encontros de governadores do Nordeste. Tem apoio de Lira. Sem falar que o PSB pode fechar com PMDB e formar uma aliança para indicar 2 nomes para a disputa. Esse estratégia é bem comum. Cássio tem feito um bom trabalho no Senado, foi um dos principais articuladores do Impeachment, ganhou ainda mais projeção nacional, mas pode sofrer o abalo da provável candidatura do adversário socialista.

Se isso se concretizar, Se Ricardo Coutinho entrar na briga por uma das duas vagas no Senado, Cássio Cunha Lima que se prepare. O chumbo é grosso e a possibilidade de não se reeleger, real.

Transparência pública: o calo de gestores paraibanos

No quesito transparência pública tem prefeitura paraibana dando exemplo, tem prefeitura fazendo feio. A gestão Luciano Cartaxo, prefeito de João Pessoa, está no primeiro grupo: aparece no topo do ranking da segunda avaliação do Índice de Transparência Pública 2016 do Tribunal de Contas da Paraíba, com nota 9.9, assim como a de Rinaldo Guedes, de Pirpirituba. Apenas 10 das 223 prefeituras do Estado ficaram no topo da lista com notas acima de 9.

Em compensação, 5 tiraram nota 0: Duas Estradas, Areia, Caaporã, Curral de Cima e Parati. Outras tantas tiveram notas bem baixas em uma escala que vai de zero a dez. Faltou a essas prefeituras alimentar seus portais com o básico: informações sobre ações, receita, despesas, licitações, contratos da gestão dos últimos 6 meses. Faltou fazer o dever de casa e o que rege a cartilha da constituição.

Dar acesso às informações e publicidade aos atos administrativos são obrigação do gestor e direito do cidadão. Isso tem que ser regra, não exceção. É a partir daí que a população acompanha o “andar da carruagem” da administração municipal, a destinação dos recursos. Essas regras consolidam a democracia, ajudam no combate à corrupção.  Gestor não pode fazer “corpo-mole” diante da Lei. E isso não beneficia só um lado. Todos ganham! Manter dados atualizados requer planejamento - o que é essencial para uma gestão que pensa longe - e traz os benefícios da eficiência e eficácia.

Os dados apresentados pelo TCE, portanto, devem servir a dois propósitos: para que a população assuma o papel que lhe cabe de fiscalizador, e para que prefeituras na contramão da lei de acesso à informação e da transparência implementem as mudanças necessárias para avançar rumo à melhoria da gestão, começando pelo planejamento de metas, definição de prioridades de investimento e foco no crescimento.

É preciso que entendam - prefeitos e suas equipes - que é urgente acabar com a cultura de apropriação da coisa pública, como o entendimento de que o serviço público deve correr solto, sem rédeas. O dinheiro que abastece cofres municipais, estaduais, federal é do povo. Precisa ser bem investido. Precisa de prestação de contas sem barreiras ou muralhas que dificultem a vigilância da população.