Ajuste fiscal: dois pesos, duas medidas

Temer estreou na comunidade internacional como presidente do Brasil. Não foi, contudo, uma estreia apoteótica, cheia de pompa e brilho. Primeiro porque falta a Temer o peso e a legitimidade das urnas. Naturalmente, em função disso, ele não é sucesso de crítica. Segundo porque o Brasil pilotado pelo peemedebista há 4 meses, tem o pior desempenho dentre os países que formam o bloco das 20 maiores potências econômicas do mundo. Parte disso é culpa de Dilma Rousseff! Foram inúmeras bolas-fora e insucessos em finalizações de projetos graças às jogadas táticas dos deputados federais e senadores que, muitas vezes, embolaram o meio de campo, fecharam a pequena área e blindaram o gol. 

Mas não se pode dizer que Michel Temer não teve nada a ver com furacão que arrasa o Brasil. Ele herdou de Dilma uma locomotiva capenga, é verdade, mas nunca se ouviu dele qualquer “pitaco” capaz de fazê-la pegar – nem que fosse no tranco. E em 2014, as políticas que nos levariam a esse mar de instabilidade quando embarcou pela segunda vez na campanha presidencial como vice da petista, já se desenhavam. Logo, aos olhos dos governantes do mundo todo, Temer é coautor desse modelo desastroso de gestão econômica e, por isso, responsável por ele também.

Na China, Temer anunciou sua disposição em fazer reformas estruturais para acertar as contas públicas. Nesse sentido, esse discurso até entra consonância com a proposta do G20 pra retomada do crescimento. No entanto, o acerto de contas,  por si só, não traz o crescimento a reboque. E é aí que os discursos de Temer e das demais potências do G20 não se comunicam. Esperar que a só política de austeridade coloque essa locomotiva no trilho certo é contar com uma boa dose de sorte e uma porção generosa de fé e ingenuidade.

Em 2013, a meta de crescimento do G20 até 2018 era de 5%. Diante da atual realidade do Brasil isso é quase impossível vez que o esforço para saldar as contas públicas vem acompanhado de cortes de recursos que enfraquecem os Estados e paralisam o consumo, vital para o modelo de mercado que temos aqui. Há no plano de Temer certa contradição. De um lado, o governo anuncia uma série de medidas que vão passar como rolo compressor em cima de direitos adquiridos por trabalhadores, aposentados, pensionistas... Do outro, e na contramão disso, concede-se aumento de mais de 40% para o judiciário, renegocia-se dívidas de Estados devedores em troca de quase nada.

Pergunto: Como fazer um ajuste fiscal quando se aumentam gastos de um lado, e criam-se despesas do outro? Se Temer já pegou uma situação fiscal difícil, frágil, combalida, por que aumentar as despesas e dar continuidade à sangria? Tem coisa nessa história que não está batendo! Dizem que na teoria, tudo é fácil. Nesse caso, a gente sabe que não é, ainda mais quando a teoria está muito mal explicada.

Um final de trama inesperado e a judicialização da política

(Esta coluna foi ao ar no Primeiro Plano/TV Manaíra e Band News FM Manaíra em 1 de setembro)

Nem o mais experiente dos políticos ou o mais douto dos juristas esperava por esse final de trama! Final? Será?  Salvando Dilma Rousseff da inelegibilidade, Senadores abriram uma brecha que pode servir aos corruptos ainda não condenados com perda de mandato, a exemplo de Eduardo Cunha.

Todos falam que os parlamentares criaram um “monstrengo jurídico” difícil de derrubar. Logo após a sessão histórica de quarta-feira, 31 de agosto, alguns deles vociferaram contra a decisão dos colegas. José Maranhão, presidente do PMDB na Paraíba, foi um deles. Reclamou e depositou suas esperanças no Supremo Tribunal Federal. Os Ministros da Corte Maior precisam decidir essa questão, disse ele. PMDB, inclusive, junto com PSDB, PEM, PPS e outros partidos, entraram com Mandado de Segurança Coletivo no Supremo para tentar anular a decisão do plenário do Senado, mesmo sabendo que correm o risco de ver o processo de impeachment anulado caso o STF julgue a matéria. É uma possibilidade.

Essa judicialização da política brasileira é nefasta para o Sistema... Nefasta porque o judiciário, nesse caso, representa a força. São decisões que entram goela abaixo. Entre a força e o diálogo, eu fico com a segunda opção. Mas não sou eu a brigar por um mandato ou governo. E de olho na força do STF, Dilma Rousseff também não se fez de rogada e entrou com Mandado de Segurança para reverter sua cassação. O caso caiu nas mãos de Teori Zavascki e não tem prazo para ser julgado, assim como não há prazo para julgamento da chapa PT/PMDB no Tribunal Superior Eleitoral. Se houvesse, Michel Temer teria motivos para se preocupar.

Posto isso, me atenho aos discursos do ex-aliados... Primeiro o de Temer. Em meio a todo o blá-blá-blá, o agora Presidente da República deixou muito claro que, sacramentado no cargo,  dará início ao arrocho fiscal e a uma política de austeridade chamada por economistas experientes de austericídio. As prioridades são as reformas trabalhista e previdenciária com foco na flexibilização de direitos consolidados pela CLT, a suspensão de concursos públicos, o encolhimento de repasses para Estados e para o SUS, etc. Concretizando-se essas metas, Estados sofrerão. Vai ser uma montanha russa em descida constante... A previsão de economistas não é otimista, diferente do que dizem muitos parlamentares paraibanos. A tendência é, que daqui pra frente, mais postos de trabalho sejam fechados. Tendência. Pode ser que os economistas estejam errados. Duvido muito.

Agora vamos ao discurso de Dilma... A petista prometeu continuar na luta e garantiu que o governo Temer, a quem chamou de usurpador, sofreria a mais dura oposição da história. Preciso lembrar que oposição é necessária, afinal, toda unanimidade é burra, já dizia o jornalista e escritor Nelson Rodrigues. O que o PT não pode é, novamente, insistir no erro e se igualar a quem tanto criticou. É preciso que se faça uma oposição responsável, capaz de chacoalhar os debates, lançar olhares diferenciados sobre um mesmo tema, e lutar para que a decisão que melhor atenda aos anseios da coletividade seja acolhida. Qualquer coisa diferente disso é politicagem e barganha barata. E desse tipo de coisa, o Brasil não precisa.

Jogo político: falta paixão, sobra interesse!

(Esta coluna foi ao ar no Primeiro Plano/TV Manaíra e Band News FM Manaíra em maio de 2016)

Não há intervalos no jogo político; assim como não há decisão tomada por paixão ou ideologia. Há sempre interesses partidários, financeiros... Tudo é avaliado, cada peça movida com  o devido cuidado, com vistas ao presente, claro, mas, principalmente, de olho no que se pode ganhar no futuro.

A filiação de Ricardo Marcelo e de Julys Roberto num passado recente ao PMDB mostrou bem isso. Não há trocas gratuitas. De um lado, vê-se o empoderamento da legenda que agora é a maior da assembleia legislativa. E embora Julys Roberto garanta que permanecerá firme ao bloco aliado do governo, o bloco oposicionista se fortalece, fica mais robusto, com melhoria significativa da capacidade de briga.

Do outro lado, a jogada mais sutil e quiça a mais inteligente. Uma tacada de mestre, eu diria. Manoel Júnior/PMDB, pré-candidato à prefeitura da capital, ganha mais soldados dispostos a reforçar a linha de frente da batalha pelo poder da capital. E com o PMDB na Presidência do Brasil, as chances do médico-deputado ficam ainda maiores! E para derrotar o PT, ex-legenda de Luciano Cartaxo/PSD, o jogo político – olha ele aí – trata de recompor velhas alianças. Em Brasília PMDB e PSDB já estão juntos! Se uniram para afastar Dilma Rousseff. Aqui, o tucano de mais alta plumagem no Senado, Cássio Cunha Lima, pode se unir a Manoel Júnior... Adversários de ontem, juntinhos de novo e não é pela ideologia. 

A paquera já começou... O que falta para fechar questão? Acordos, cadeiras, grana! E dependendo do que vem por aí, eleições municipais vão ser café pequeno... 2018 e o governo da Paraíba são o limite. PSDB, que no passado se um uniu ao PSB para derrotar o PMDB, agora pode e deve fazer o sentido inverso para tirar o PSB de Ricardo Coutinho do páreo. Alguém duvida?

PS.: previsão da colunista se confirmou. PSDB e PMDB se uniram ao PSD para derrotar a candidata do PSB.

Impeachment: a gosto do freguês

31 de agosto de 2016. Foi um dia de comemoração para uns e de luto para outros... De alegria para os que, depois de uma longa gestação, puderam ver hoje o nascimento de um projeto que começou a ser tecido pós-eleição de 2014. Projeto que chegou ao seu ponto alto com os o voto de 61 senadores que disseram sim ao impeachment.

Foi também um dia sombrio para os que tentaram, a todo custo, provar que o cenário político que se desenhava no país era reflexo de uma trama ardilosa e robusta. Esses estão de luto. Morreu para eles a derradeira esperança de salvar a combalida democracia e o mandato de uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros.

Para uns, golpe de mestre... No sentido clássico. Jogada bem planejada e executada com louvor. Para outros, golpe baixo... Eivado de vícios, de pecados e tirania. Dos dois lados, soldados dispostos a lutar uma guerra-fria e declarada. Venceu quem teve maior artilharia. Venceu quem soube atacar. Perdeu quem apenas procurou se defender.

O Brasil inteiro se dividiu, escolheu lados, bateu no peito e foi à batalha. Mas os soldados das ruas pouco determinavam as decisões do quartel general em Brasília. Lá a guerra não era ideológica. Lá a guerra não era de espadas. Lá a guerra era de cargos, poder, dinheiro, vaidades.

O impedimento de Dilma Rousseff foi político. O mandato não foi cassado por causa de pedaladas ou decretos de créditos suplementares. Não foi a manobra contábil que tirou Dilma da presidência. Foi o desejo de opositores e até de aliados de chegar ao poder sem a legitimidade do voto. Alegaram que a conjuntura ou a soma dos fatores – desemprego, falta de governabilidade, crise econômica – era o bastante. Não seria. Mas foi. Não deveria.

A impopularidade de Dilma, a falta de manejo com o legislativo fizeram a mulher que mais longe chegou no Brasil à frente de um cargo no executivo tombar. Dessa vez, por decisão sumária, senadores da inquisição, condenaram-na em meio a um processo cheio de distorções.

Temer foi à reunião das economias mais fortes do mundo, o G20, na China, agora como presidente de fato. O preço dessa vitória vai chegar com juros e correção para o novo chefe do poder executivo brasileiro. Cargos foram barganhados e aliados vão cobrar. Aliás, já começaram. O PSDB quer pôr um fim às bondades do agora ex-interino. O campo é minado. Deve vir mais instabilidade por aí. O mercado, desconfiado, deve reagir negativamente... Isso significa que há problemas em curso que podem tomar proporções ainda maiores e piores.

O outro custo de tudo isso é que a decisão de cassar o mandato de Dilma mas manter seus direitos políticos pode abrir precedentes perigosos. Quem não lembra de Eduardo Cunha? Com mandato suspenso, ele trabalha – com ajuda de Temer – para se manter no cargo e não perder seus direitos políticos. Não duvido que consiga. Cunha não está morto.

Dilma Rousseff ainda pode disputar as eleições de 2018. Não creio que queira. A presidência foi o primeiro cargo eletivo dela e, provavelmente, o último. Até 2018, porém, ainda há trabalho a ser feito. Quem derrubou Dilma tem novo alvo: o nome dele é Lula. Pode apostar!